Blog
Sérgio Gomes RosaBlog author list 40f1393cc4764eb8
Blog internal list f9544b54986d944e
Aspectos jurídicos do empreendedorismo

Postado às 30/05

Se você tomou a decisão de ser empreendedor ou de inovar em sua área é bom estar ciente de algumas coisas: Estar à frente de um negócio exige bem mais do que habilidades específicas da sua área de atuação, são necessários conhecimentos gerais de gestão também.
Há uma série de temas que todo empresário, independente do tamanho que começa seu negócio, precisa dominar minimamente e o Direito é um deles. A burocracia brasileira impõe muitas variáveis legais à rotina de pessoas jurídicas e desconhecer sua importância pode significar a viabilidade ou não da empresa recém-criada.
Aqui elencamos alguns aspectos legais que entendemos básicos para todo aquele que pretende se tornar um empreendedor:

Legislação tributária
Toda empresa está sujeita ao recolhimento e pagamento de tributos, que são específicos de acordo com a área de atuação (serviços, comércio, indústria etc.), tamanho (micro, pequena, média ou grande empresa), tipo de sociedade (individual, limitada, anônima etc.), localização (cada cidade e estado tem seu próprio sistema de tributação). Esse assunto pode ser um tanto complexo devido à natureza burocrática de nosso país. Por isso, estudar um pouco sobre a questão tributária e principalmente, buscar a assessoria de um contador e de um advogado especialista é imprescindível. No início, podem ser apenas consultas e orientações, mas tão logo a empresa esteja de fato funcionando, a contratação destes profissionais pode ser vital para o sucesso do empreendimento.

Legislação Trabalhista
Se seu negócio se resume à sua própria pessoa esta questão pode não ser tão crucial, mas mesmo assim, certos relacionamentos profissionais podem ao longo do tempo resultar em vínculo empregatício, é bom estar atento. Mas se, em algum momento, você for contratar alguém, preste muita atenção nesta questão, litígios trabalhistas lotam diariamente a justiça brasileira e, não raro, quebram algumas empresas. 
O alto custo da mão de obra no Brasil muitas vezes leva empreendedores a buscarem o tal “jeitinho brasileiro” para minimizar custos. Em muitos casos, supomos que isso se faça por desconhecimento da lei, mas ainda que seja, essa defesa não é aceita em nenhum ordenamento jurídico, ou para diminuir custos, o risco de contratar alguém sem anotação em CTPS ou o não pagamento dos direitos trabalhistas causa grandes prejuízos que podem se estendem por anos, chegando mesmo a inviabilizar a continuidade do negócio.


Código Civil
Até 2003 havia um Código Comercial de 1850 promulgado por “Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil”, mas atualmente este antigo código, e bota antigo nisso, foi praticamente todo revogado pelo Código Civil de 2002 que entrou em vigor em 2003, vale a pena pesquisar, é uma leitura interessante e esclarecedora.

Direitos do Consumidor
O brasileiro está cada vez mais consciente de seus direitos e aprendeu a exigi-los, principalmente depois do advento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de 1995, que permite o ingresso em juízo sem advogado em causas de até 20 salários mínimos. 
Ninguém tolera mais empresas que infringem o direito dos consumidores, some-se a isso o poder das redes sociais que potencializaram as vozes e podem provocar grande estrago à imagem das empresas.
Atento às dicas acima e fundamentado em seus conhecimentos da área específica de sua atuação, arregace as mangas e vamos à luta!

Sérgio Gomes Rosa
Advogado de Gomes Balduino Advogados em São Paulo.
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

Palavras chaves: artigo jurídico, jurídco, advogado, empreendedorismo, direito do consumidor, código civil, direito do trabalhador, legislação trabalhista, direito, empresa, abri uma empresa, cuidados jurídicos, direito, revistas e jonais, livros e jornais, livros revistas e jornais, livros, produção jurídica, domínio jurídico.