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Thiago NoronhaBlog author list 08bf15d5eb6e8501
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Propriedade Industrial - Por quê registrar a minha marca é importante?

Postado às 14/05

Imaginem uma loja de roupas no interior de estado qualquer. A duras penas, seus empresários, construíram a reputação da loja, alcançando a solidez empresarial ao longo dos anos. E, de repente, eles recebem uma carta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informando que eles não poderiam usar aquele nome (Marca) na sua loja por conta de um registro anterior.
Parece um exemplo esdrúxulo, mas é verídico.
O registro de marca, enquanto sinal distintivo, é fundamental no ordenamento jurídico empresarial brasileiro. Isso, porque o nosso sistema é atributivo de propriedade, ou seja, é conferido ao primeiro que requerer junto ao órgão competente (o INPI, neste caso). Assim, um dos maiores cuidados, para evitar problemas futuros na consolidação de um produto ou serviço, é realizar o registro de marca.
Dentre os sinais distintivos (responsáveis por diferenciar empresas e garantir a confiabilidade com o público) temos alguns tipos: (1) Nome empresarial: responsável por identificar o empresário; (2) Marca: responsável por identificar produtos e serviços do empresário; (3) Título de estabelecimento; responsável por identificar o local onde a atividade empresarial é desenvolvida, ou seja, a fachada do estabelecimento.
As Marcas fazem parte da Propriedade Industrial (regulada pela Lei 9279/96), junto com as Invenções, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. De acordo com o Art. 122 da referida Lei, elas [as Marcas] são “sinais visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”. A Marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
A presença de uma assessoria jurídica especializada capaz de auxiliar o empresário no ato de registro de sua Marca é fundamental para garantir a segurança e o sucesso, evitando surpresas no futuro.
 

Palavras chaves: Empreendedorismo, marca, logomarca, marketing, registro de marca.